O que é curatela definitiva? Vamos lá. Primeiro, é preciso dizer que está ligado diretamente ao da curatela provisória. Além disso, a curatela definitiva – como o próprio nome já diz – é algo permanente, mais concreto.
Com a sentença proferida por um juiz a curatela passa de provisória para uma curatela definitiva. Porém, para que isso aconteça, é necessário que a incapacidade da outra pessoa, ou seja, o curatelado, seja comprovada por diversos documentos, atestados, laudos técnicos. Ou seja, é preciso ter uma base bem fundamentada para requerer e conseguir a curatela de idoso, por exemplo.
O que é curatela de idoso e como fazer
Curatela provisória X curatela definitiva
O processo da curatela sempre começa com o pedido de curatela provisória. Nesse sentido, o pedido envolve a avaliação da capacidade do curatelado, inclusive com possíveis perícias. O primeiro passo do advogado especializado que irá contratar é entrar com o pedido de curatela provisória. Mas o que isso significa?
Ao obter a curatela provisória, o curador obtém os direitos legais a partir de uma decisão judicial para gerir a vida civil do curatelado. Ou seja, até que uma decisão definitiva seja concedido pelo juiz já é possível praticar as ações.
Os processos judiciais passam por uma análise rigorosa. Então, a curatela provisória é uma forma de acelerar o processo inicial do pedido e da análise até que uma decisão seja tomada pelo magistrado em definitivo.
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Ação de curatela
Ao final do processo, a curatela provisória é convertida em curatela definitiva, na qual há a nomeação de um curador, responsável por tomar decisões em nome da outra pessoa. O objetivo é proteger e zelar pelo bem-estar do curatelado, além de respeitar sua autonomia e vontade.
Esse tipo de curatela impacta apenas a vida civil da pessoa, ou seja, negócios e patrimônio. A decisão pode ser revogada ou até mesmo modificada, caso a pessoa recupere novamente a capacidade de gerenciar suas ações frente aos negócios.
Por isso, uma curatela definitiva pode ser temporária também e valer apenas enquanto o curatelado for incapaz de tomar as decisões por si só.
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