Muitas vezes a palavra intimação judicial pode gerar preocupação em algumas pessoas. Calma! Nem sempre significa algum problema. Aqui você vai descobrir o que significa esse termo tão comum no Direito.
Na verdade, a intimação judicial é para dar ciência, comunicar alguém sobre alguma questão judicial. Pode ser para comparecer a uma audiência, prestar esclarecimentos, apresentar recursos. É algo previsto em lei, uma “rotina” do processo.
Essa intimação pode ser eletrônica, por correio, judicial, por precatória, por despacho ou por publicação. Agora, também é possível receber a intimação pelo WhatsApp. Sim, o uso da tecnologia é admitido pelos tribunais.
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Dificuldade em fazer intimação judicial
Há casos em que a intimação judicial se torna difícil pela falta de alguma informação importante, como o endereço, numeral da casa, cidade onde mora. Uma opção para conseguir fazer a intimação é oficiar Ifood ou Uber para que forneçam o endereço cadastrado no aplicativo, no caso de um pai que deve a pensão, por exemplo.
Esta é apenas uma forma de conseguir chegar a uma pessoa que precisa ser intimada de alguma movimentação processual. Além disso, é possível oficiar operadores de telefonia, de energia elétrica, luz, bancos, entre outros meios para conseguir efetivar essa ação.
Há também o caso intimação extrajudicial, que pode ser emitida por alguém que você firmou um contrato, por exemplo, fora de uma ação judicial. Se, mesmo assim o pedido não for cumprido, pode servir de prova futuramente em uma ação.
Ao receber uma intimação é sempre importante saber do que se trata e procurar os contatos que estão descritos no texto. Em caso de dúvida, procure um profissional especializado para te ajudar a esclarecer e quais providências devem ser tomadas para que não haja nenhum prejuízo.
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Por Juliano Pedrozo, OAB/PR 98.267
