Um dos principais assuntos no momento entre trabalhadores é a revisão do FGTS 1999 a 2013. O tema, que depende de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido motivo de debate também entre advogados. Nessa publicação você vai saber o que é a correção e como pedir.
Em primeiro lugar, é importante dizer que a alegação no julgamento é de que o trabalhador é expressamente prejudicado pela atual taxa referencial ao gerar perdas significativas, pois o valor depositado nas contas de FGTS não estão sendo corrigidos da forma correta, acarretando prejuízos ao trabalhador.
O FGTS existe com o objetivo de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa, ou para aqueles que não forem demitidos, possam sacar no seu momento de aposentadoria, ou para a aquisição da casa própria. Mesmo quem sacou os recurso, ou já é aposentado, pode pedir na Justiça o valor a mais que teria direito. A revisão do FGTS deve favorecer os trabalhadores.
Entenda a revisão da correção do FGTS de 1999 a 2013
De modo geral, a revisão do FGTS pede a correção dos valores de todos os trabalhadores que foram afetados entre os anos de 1999 a 2013, quando a Caixa Econômica Federal mudou a correção monetária do fundo.
A Caixa Econômica aplicou a correção por meio da Taxa Referencial (TR) no período, no entanto, essa correção teve rendimento menor do que a própria inflação, ou seja, o dinheiro dos trabalhadores no FGTS que deveriam estar rendendo positivamente aos trabalhadores fez com que gerasse perdas.
Julgamento do FGTS no STF
O julgamento para analisar o índice de correção do FGTS estava marcado para 13 de maio no STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, o processo foi retirado da pauta de julgamento para análise interna da própria Corte. Uma nova data deverá ser marcada para que o processo seja apreciado pelos ministros. Com o julgamento favorável à revisão dos valores depositados na conta do FGTS, milhões de brasileiros serão beneficiados com essa decisão, impactando diretamente na economia nacional. Ainda não há data para entrar novamente na pauta.
Documentos para entrar com ação de revisão do FGTS
Veja quais são os documentos (originais e cópia) importantes para entrar com a revisão do FGTS em pauta no STF.
- Documento de Identificação;
- CPF:
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses.
- Carteira de Trabalho
- Número do PIS;
- Extrato do FGTS a partir do início do depósito, obtido junto ao site da Caixa Econômica Federal;
Quem tem direito a Ação de Revisão do FGTS de 1999 a 2013
O direito a revisão do FGTS se estende a todos os trabalhadores que tiveram o valor recolhido de 1999 a 2013, sendo eles:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Se você teve carteira assinada no período de 1999 a 2013 pode se beneficiar com a revisão do saldo do FGTS. Procure um advogado para saber mais!
Por Gabriel Lima – OAB/PR 100.066