Afinal, o que é coisa julgada? O termo parece soar estranho logo que nos deparamos com ele. No entanto, no mundo jurídico, é algo previsto na Constituição e no Código de Processo Civil (CPC). Nesse post você vai descobrir o significado de mais esse termo jurídico que é dividido em formal e material. Em primeiro …
Continue lendo “O que é coisa julgada: saiba o significado formal e material”