Fui intimado para pagar pensão alimentícia e agora? Se você recebeu uma intimação judicial relacionada à pensão, é importante entender seus direitos, deveres e as etapas do processo. A pensão alimentícia não se refere apenas à alimentação, mas também ao sustento, moradia, educação, saúde e lazer da criança ou adolescente, e a Justiça leva esse …
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A busca por um advogado defesa Lei Maria da Penha Curitiba se torna crucial em casos que envolvem violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres e punir os agressores de forma eficiente. Por isso, contar com um advogado especializado é fundamental para garantir uma defesa adequada, tanto para quem …
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Os crimes cibernéticos podem ter penas maiores com alterações no Código Penal. As alterações foram aprovadas pelo Congresso e aguardam sanção. A alteração vale para fraudes praticadas por celulares, computadores e outros dispositivos. No caso de invasão para obter, adulterar ou destruir dados ou informações, a pena passou para reclusão entre 1 a 4 anos, …
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Durante um processo criminal é comum ouvir certos termos jurídicos. Afinal, você sabe o que significa investigado, indiciado, denunciado, acusado. Quer um exemplo? A diferença fica clara ao acompanhar o noticiário policial. Saiba o que significa cada nome no Código Penal. É importante dizer que, na verdade, existe sim um motivo para chamar de diferentes …
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