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Crime de feminicídio pode ter pena maior

O crime de feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de mulher. É diferente de um roubo seguido de morte, por exemplo, quando o motivo do assassinato é o roubo. A Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei 1668/2019, que aumenta de 12 para 15 anos a pena mínima para …