A pensão alimentícia é um direito garantido por lei — e não pode ser ignorado ou atrasado sem consequências. Se você ou seu filho está sofrendo com o não pagamento, é natural surgir a dúvida: como faço para cobrar pensão alimentícia atrasada?
Neste artigo, você vai entender quais são os caminhos legais, o que pode ser pedido na Justiça, e quais medidas podem ser tomadas para garantir o recebimento. Tudo com base na lei, decisões judiciais e linguagem acessível.
Como faço para cobrar pensão alimentícia atrasada judicialmente?
A forma mais eficaz de cobrança é por meio do cumprimento de sentença (se já houver decisão judicial ou acordo homologado) ou execução de alimentos (se estiver baseado em título extrajudicial, como escritura pública ou acordo em cartório).
O pedido pode ser feito:
- Com o apoio de um advogado particular;
- Pela Defensoria Pública, se você não puder arcar com os custos.
Na petição, você deve apresentar:
- Cópia da sentença ou do acordo homologado;
- Cálculo detalhado das parcelas em atraso;
- Comprovação de que não houve pagamento (extratos, mensagens, ofício escolar etc).
Qual o prazo para cobrar pensão alimentícia atrasada?
A dívida de pensão prescreve em até 2 anos após o atingimento da maioridade da criança (em regra, aos 18 anos), segundo o STJ. Mas as parcelas não pagas dentro do período legal podem ser cobradas integralmente.
Ou seja, se a dívida está em aberto há meses ou até anos, ainda pode ser cobrada, desde que não tenha prescrito.
Como funciona a prisão por pensão alimentícia atrasada?
Se o devedor deixou de pagar as 3 últimas parcelas vencidas, ou parte delas, você pode pedir prisão civil com base no art. 528 do CPC. Essa é a medida mais dura prevista em lei e costuma gerar rápido pagamento.
Importante:
- A prisão é civil, não criminal (não deixa antecedentes);
- O prazo máximo é de 1 a 3 meses, em regime fechado, separado de outros presos;
- Mesmo com a prisão, a dívida continua existindo.
Atenção: dívidas mais antigas (superiores a 3 meses) também podem ser cobradas, mas sem pedido de prisão, e sim via execução por quantia certa, com penhora, bloqueio bancário, protesto, etc.
Como faço para cobrar pensão alimentícia atrasada se o pai está desempregado?
Mesmo sem carteira assinada, o pai (ou mãe) continua obrigado a pagar a pensão. O juiz pode:
- Fixar valor compatível com o padrão de vida observado;
- Determinar desconto direto de benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego ou aposentadoria;
- Bloquear contas bancárias ou valores de terceiros (como empresas informais).
O fato de estar desempregado não isenta o devedor da obrigação.
Como posso cobrar pensão alimentícia atrasada?
É possível buscar ajuda na defesa de direitos alimentares.
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Certidão de nascimento do filho;
- Comprovantes da dívida;
- Sentença ou acordo anterior.
Se você ainda se pergunta como faço para cobrar pensão alimentícia atrasada, o caminho é claro: procure apoio jurídico o quanto antes, reúna os documentos e entre com o pedido de cumprimento de sentença ou execução.
O atraso no pagamento da pensão viola o direito de quem depende dela — e a Justiça oferece mecanismos eficazes para cobrar, inclusive com prisão do devedor, bloqueio de bens e outras medidas coercitivas.
Entre em contato com nossa equipe. Atuamos com rapidez e discrição na cobrança judicial da pensão alimentícia, seja por meio de bloqueio, prisão ou execução. Cada dia de atraso compromete o sustento de quem mais precisa.
Entre em contato com nosso escritório e fale com um advogado especialista em Direito de Família.
Atendimento presencial e online em todo o Brasil