Fui intimado para pagar pensão alimentícia e agora? Se você recebeu uma intimação judicial relacionada à pensão, é importante entender seus direitos, deveres e as etapas do processo. A pensão alimentícia não se refere apenas à alimentação, mas também ao sustento, moradia, educação, saúde e lazer da criança ou adolescente, e a Justiça leva esse tema muito a sério.
Neste artigo, explicamos quais atitudes tomar imediatamente, como se defender de valores abusivos e o que fazer caso não consiga pagar.
Fui intimado para pagar pensão alimentícia: o que significa essa notificação?
Receber uma intimação judicial significa que você foi oficialmente chamado pela Justiça para responder a uma ação de alimentos. Isso pode ocorrer em diferentes contextos:
- Quando o outro genitor entra com um processo pedindo a fixação da pensão;
- Quando há atraso no pagamento e se pede a execução da dívida;
- Ou ainda, quando é solicitada a revisão do valor já acordado.
A intimação exige resposta dentro de um prazo específico, geralmente de até 15 dias úteis. Ignorar esse prazo pode gerar consequências graves, como a fixação de um valor sem sua manifestação ou até mesmo prisão civil em caso de inadimplência.
Por isso, o primeiro passo é procurar um advogado imediatamente para analisar a intimação e elaborar sua defesa.
Como apresentar defesa se fui intimado para pagar pensão alimentícia?
Após receber a intimação, você deve reunir documentos que comprovem sua realidade financeira e responder formalmente à Justiça. Dependendo do caso, é possível:
- Contestar os valores solicitados, se forem incompatíveis com sua renda;
- Propor um valor que seja viável, demonstrando boa-fé;
- Solicitar um parcelamento da dívida, em caso de execução por atraso;
- Apresentar provas de que já contribui de outra forma, como com moradia, escola ou alimentação.
Se você não apresentar defesa, o juiz poderá fixar o valor com base apenas na versão da parte contrária, o que pode ser prejudicial.
O que acontece se eu não pagar a pensão?
O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar consequências jurídicas sérias. A mais grave é a prisão civil, que pode ocorrer mesmo sem antecedentes criminais. Outras consequências incluem:
- Inscrição do nome em cadastros de inadimplentes;
- Protesto da dívida em cartório;
- Bloqueio de valores em conta bancária (via penhora online);
- Restrição de passaporte e CNH, dependendo da situação.
É importante saber que o juiz pode mandar prender o devedor por até 3 meses em regime fechado se houver descumprimento de ordem de pagamento da pensão recente.
Como agir com responsabilidade e evitar problemas legais
Se você foi intimado para pagar pensão alimentícia, agir com responsabilidade é a melhor saída. Veja como se proteger legalmente e, ao mesmo tempo, cumprir seu dever como pai ou responsável:
- Busque orientação jurídica imediatamente;
- Reúna comprovantes de renda e gastos pessoais;
- Proponha acordos realistas, que caibam no seu orçamento;
- Mantenha os pagamentos em dia, ainda que de forma parcial, sempre com recibo;
- Evite acordos “de boca”, pois apenas os judicialmente homologados têm validade legal.
O Judiciário costuma valorizar quem demonstra boa-fé, mesmo em momentos de dificuldade financeira. A transparência e o diálogo com a outra parte, sempre por meio legal, são fundamentais.
Fale com advogado para pensão alimentícia
Ser intimado não significa que você já está condenado ou que será preso. Mas significa que o tempo está correndo. Procure um advogado especializado em Direito de Família e atue com responsabilidade desde o início.
