MP 1046: trabalhador pode ter férias antecipadas na pandemia

Férias antecipadas

As férias antecipadas na pandemia estão previstas no art. 5º, MP 1046. O prazo para que o empregador comunique o empregado deve ser de, pelo menos, 48 horas, por escrito ou meio eletrônico com a indicação do período.

É importante saber alguns pontos que devem ser seguidos:

As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a 5 dias corridos;

As férias poderão ser concedidas mesmo que o período aquisitivo não tenha transcorrido;

A antecipação de períodos futuros de férias podem ser negociados por meio de acordo individual escrito;

Trabalhadores que pertençam ao grupo de risco da Covid-19 terão prioridade para férias, individuais ou coletivas;

No caso de trabalhadores da área da saúde as férias poderão ser suspensas ou licenças não remuneradas, com antecedência de quarenta e oito horas.

O que a MP 1046 diz sobre terço de férias

A MP 1046 prevê que o adicional de um terço de férias concedidas nesse período poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até 20 de dezembro.

O pagamento da remuneração das férias para esses trabalhadores poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês depois do início das férias.

Férias Coletivas antecipadas

A MP 1046 também prevê a possibilidade do empregador conceder férias coletivas dentro de 120 dias a partir de 27 de abril de 2021. Para isso, deverá notificar os empregados afetados, por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 48 horas. O prazo pode ser superior a 30 dias.

No caso de férias coletivas não é necessária a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional.

Procure um profissional especializado em caso de dúvidas sobre férias na pandemia.