O inventário judicial é um procedimento adotado para partilha de bens de um ente falecido. Nessa publicação você vai ver os requisitos do inventário, prazos e documentos. O primeiro ponto é saber que o instrumento é usado para avaliação de patrimônio, dívidas e os bens deixados por uma pessoa falecida a partir da morte, com a abertura da sucessão.
Ou seja, a divisão do patrimônio do indivíduo e a sua transmissão aos respectivos sucessores legais ou aqueles que estejam em testamento. Ao final do inventário judicial é feita a partilha formal de bens aos sucessores legítimos. Então, eles devem fazer o pagamento das dívidas e impostos devidos.
O inventário judicial tem prazo para ser aberto em até 60 dias, contados a partir da data do óbito da pessoa. Caso esse prazo seja ultrapassado, o Estado, por meio do imposto de transmissão (ITCMD), estabelecerá uma multa pelo atraso.
Processo de inventário judicial
O inventário judicial é a modalidade mais comum e mais conhecida. Geralmente, os herdeiros buscam o Poder Judiciário, com o intermédio de um advogado, para ingressar com o processo e descrever os bens e direitos da pessoa falecida com o objetivo de distribuir os bens aos seus beneficiários.
O processo de inventário judicial ocorre quando as partes envolvidas discordam com relação à partilha ou ao direito de algum herdeiro acerca dos bens. Ou, simplesmente porque a situação necessita do processo. Ao final de todo o procedimento, o juiz homologará a partilha dos bens por meio de um documento para a distribuição do patrimônio aos beneficiários.
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Documentos necessários para inventário judicial
A primeira coisa que precisa ser comprovada para a realização de inventário e partilha de bens é o falecimento do titular do patrimônio. Mas são necessários muitos outros documentos. O atestado de óbito é apenas a primeira parte. Depois, devem ser apresentados todos os outros documentos relacionados aos bens, sejam imóveis ou móveis.
Por isso, os documentos são a parte mais desafiadora quando se fala sobre como fazer um inventário. Isso porque é comum que os bens envolvidos não estejam com sua situação jurídica resolvida e atualizada.
Serão necessários todos os documentos que forem suficientes para que não haja dúvidas sobre a localização exata, a quantidade, o tamanho, o valor e a titularidade de todos os bens que forem relacionados no processo de inventário.
É necessário apresentar a relação completa de todos os bens que foram deixados pelo falecido para serem partilhados entre os herdeiros. Os herdeiros também precisam comprovar a própria identidade e o endereço, com certidões atualizadas.
O inventário judicial precisa de um especialista para ser iniciado. Consulte agora um advogado para saber mais!
Por Gabriel Lima, OAB/PR 100.066