Uma dúvida muito comum que recebemos é saber o que mudou na pensão alimentícia 2023. A pensão, por si só, é uma obrigação jurídica de manter, de forma digna, a vida de uma pessoa que não pode fazê-la por si só. Ela está prevista no Código Civil, o qual determina que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos.
É importante ressaltar que o termo “alimentícia” é mais abrangente do que o seu significado literal. Juridicamente falando, tem a ver com as prestações necessárias para a manutenção da vida de uma pessoa.
Ao pensar qual o valor da pensão alimentícia 2023, é preciso ter ideia que engloba gastos como: alimentação, habitação, assistência médica, vestuário, educação, cultura. Pode, também, envolver outras despesas como farmácia, vestuário escolar, livros educativos, entre outras. Esse universo é estipulado levando em conta as necessidades de quem receberá e os recursos da pessoa da qual esses recursos serão exigidos.
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Qual valor devo pagar na pensão alimentícia 2023?
Não existe uma determinação legal de percentagem ou valor mínimo ou máximo da pensão alimentícia 2023. De acordo com o Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada.
Tornou-se comum, na jurisprudência, a fixação dos alimentos no percentual de até 30% do salário líquido do alimentante. No entanto, o valor pode variar para mais ou para menos, dependendo das circunstâncias. Uma forma de calcular, caso o responsável pelo pagamento não tenha vínculo formal, é o salário mínimo nacional que hoje é de R$ 1.320. Ou seja, se a pensão fosse de 30% o valor mensal a ser pago seria de R$ 396.
No cálculo da pensão alimentícia são consideradas apenas as verbas de caráter permanente:
- Salário-base;
- Adicional por tempo de serviço;
- 13º salário;
- Horas extras habituais;
- Terço constitucional de férias;
- Participação nos lucros e resultados de uma empresa.
Verbas recebidas eventualmente não entram na base de cálculo:
- Abono PIS/PASEP;
- FGTS;
- Horas extras eventuais;
- Reembolso de despesas de viagens;
- Indenizações por conversão de licença-prêmio
- Indenização por férias em pecúnia
Com essas informações preliminares sobre o valor da pensão alimentícia 2023 é necessário buscar ajuda de um profissional para orientar sobre o caso.
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