Quando o pai do seu filho não paga pensão, a responsabilidade financeira acaba recaindo quase totalmente sobre quem cuida da criança. Enquanto as despesas com alimentação, escola, medicamentos, roupas e transporte continuam aumentando, muitas mães enfrentam sozinhas a dificuldade de garantir tudo o que o filho precisa.
A boa notícia é que a legislação brasileira prevê mecanismos específicos para cobrar a pensão alimentícia e exigir o cumprimento dessa obrigação.
Se você chegou até aqui porque o pai do seu filho não paga pensão, saiba que não precisa enfrentar essa situação sozinha. Dependendo do caso, é possível cobrar os valores atrasados, pedir a execução da dívida e utilizar os meios previstos em lei para buscar o pagamento.
Neste guia, você entenderá quais são os seus direitos, quando a Justiça pode determinar medidas contra o devedor, quais erros evitar e quando procurar um advogado.
Se o pai do seu filho não paga pensão, procure orientação jurídica o quanto antes. Quando já existe decisão judicial ou acordo homologado fixando os alimentos, é possível iniciar a execução da dívida para cobrar os valores atrasados. Em determinadas situações previstas na legislação, o juiz poderá adotar medidas coercitivas, inclusive a prisão civil do devedor.
O pai do meu filho não paga pensão. O que devo fazer agora?
A primeira providência é identificar se já existe uma decisão judicial ou acordo homologado determinando o pagamento da pensão alimentícia.
Se existir, normalmente é possível ingressar com uma execução de alimentos para cobrar os valores em atraso.
Caso ainda não exista uma decisão fixando a pensão, pode ser necessário primeiro propor uma ação para que o juiz estabeleça o valor devido.
Cada situação possui características próprias. Por isso, uma análise jurídica é importante para definir qual medida deve ser adotada.
O pai do meu filho não paga pensão há meses. Ainda posso cobrar?
Sim.
Em muitos casos, os valores atrasados podem ser cobrados judicialmente.
Quanto mais tempo passa sem que nenhuma providência seja tomada, maior tende a ser a dívida acumulada.
Além disso, atrasos prolongados podem gerar dificuldades financeiras ainda maiores para quem já suporta praticamente sozinho todas as despesas da criança.
Por esse motivo, não é recomendável esperar que a situação se resolva espontaneamente.
O pai do meu filho não paga pensão. Ele pode ser preso?
Essa talvez seja a pergunta mais conhecida sobre pensão alimentícia.
A resposta é: em determinadas hipóteses, sim.
A legislação brasileira admite a prisão civil do devedor de alimentos quando estiverem presentes os requisitos previstos no Código de Processo Civil.
Entretanto, a prisão não ocorre automaticamente.
Antes disso, existe um procedimento judicial no qual o devedor é citado para pagar a dívida, comprovar o pagamento ou apresentar justificativa.
Se os requisitos legais estiverem presentes e não houver pagamento ou justificativa aceita pelo juiz, poderá ser decretada a prisão civil pelo prazo previsto em lei.
Cada caso depende da análise do processo e das circunstâncias específicas.
O pai do meu filho nunca pagou pensão. O que muda?
Quando nunca houve pagamento, a situação precisa ser analisada com atenção.
Primeiro, é necessário verificar se já existe uma decisão judicial fixando os alimentos.
Se a obrigação já foi estabelecida e o pai simplesmente nunca pagou, normalmente será possível buscar judicialmente a cobrança.
Caso ainda não exista uma decisão fixando a pensão, será necessário pedir ao Judiciário que reconheça essa obrigação antes de exigir o pagamento das parcelas futuras e, quando cabível, das verbas relacionadas ao caso.
Quanto antes isso for feito, mais cedo será possível regularizar a situação e garantir proteção ao direito da criança.
Quais documentos normalmente são necessários?
Embora cada caso seja diferente, alguns documentos costumam ser importantes:
documento de identificação da mãe;
certidão de nascimento da criança;
comprovante de residência;
decisão judicial ou acordo que fixou a pensão (quando existir);
comprovantes dos pagamentos recebidos ou da ausência deles;
conversas ou documentos que possam demonstrar a inadimplência, quando relevantes.
O advogado poderá indicar exatamente quais documentos serão necessários conforme as particularidades do caso.
Posso impedir o pai de visitar meu filho porque ele não paga pensão?
Essa é uma das dúvidas mais comuns quando o pai do meu filho não paga pensão.
A resposta, em regra, é não.
Embora seja compreensível que a falta de pagamento gere revolta e frustração, a obrigação de pagar pensão alimentícia e o direito de convivência entre pai e filho são assuntos diferentes perante a lei.
Isso significa que o atraso da pensão, por si só, normalmente não autoriza impedir as visitas.
Da mesma forma, o pai também não pode deixar de pagar pensão alegando que está sendo impedido de ver o filho.
Quando existem problemas relacionados às visitas ou à convivência, eles devem ser resolvidos judicialmente, por meio das medidas adequadas para cada situação.
Por isso, se o pai do seu filho não paga pensão, o caminho mais seguro é buscar a cobrança judicial dos valores devidos, e não impedir o contato com a criança por iniciativa própria.
O que NÃO fazer quando o pai do meu filho não paga pensão?
Quando a situação se prolonga por meses, é natural sentir indignação. No entanto, algumas atitudes podem dificultar ainda mais a solução do problema.
Se o pai do seu filho não paga pensão, evite:
impedir as visitas sem autorização judicial;
fazer ameaças ou discussões pelas redes sociais;
divulgar a situação publicamente para constranger o devedor;
acreditar em promessas informais de pagamento sem qualquer formalização;
deixar passar muito tempo sem tomar providências.
Quanto antes o caso for analisado, maiores são as possibilidades de buscar uma solução adequada.
Quando devo procurar um advogado?
Muitas mães esperam vários meses antes de procurar ajuda, acreditando que o pai voltará a pagar espontaneamente.
Na prática, isso nem sempre acontece.
É recomendável buscar orientação jurídica quando:
a pensão deixou de ser paga;
o pagamento passou a ocorrer apenas parcialmente;
existem vários meses de atraso;
nunca foi fixada pensão judicialmente;
o pai afirma que não irá mais pagar;
você não sabe qual medida judicial é cabível.
Uma orientação jurídica no início costuma evitar prejuízos e permite escolher o procedimento mais adequado para cada situação.
O que diz a lei?
A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes possuem direito à proteção integral.
O Código Civil determina que ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos, de acordo com suas possibilidades e com as necessidades da criança.
Já o Código de Processo Civil prevê procedimentos específicos para a cobrança da pensão alimentícia, inclusive mecanismos destinados a estimular o cumprimento da obrigação quando houver inadimplência.
Cada caso, entretanto, deve ser analisado individualmente, considerando a decisão judicial existente e as circunstâncias concretas da família.
Perguntas frequentes
O pai do meu filho não paga pensão. Posso cobrar os atrasados?
Sim. Quando houver fundamento jurídico para a cobrança, é possível buscar judicialmente o recebimento das parcelas vencidas.
O pai do meu filho não paga pensão. Posso impedir que ele veja a criança?
Em regra, não. A convivência familiar e a obrigação alimentar são questões distintas e devem ser tratadas separadamente pelo Poder Judiciário.
O pai do meu filho não paga pensão há vários meses. Ainda posso entrar na Justiça?
Sim. Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar quais medidas são cabíveis.
O pai do meu filho diz que está desempregado. Ele deixa de pagar pensão?
Não necessariamente.
O desemprego não extingue automaticamente a obrigação alimentar. Cada caso dependerá da decisão judicial e das circunstâncias concretas.
Nunca entrei com pedido de pensão. Ainda posso pedir?
Sim.
Quando a pensão ainda não foi fixada, é possível buscar judicialmente o reconhecimento da obrigação alimentar.
Quanto tempo demora uma ação para cobrar pensão?
Não existe um prazo único.
A duração depende das características do processo, da atuação das partes e da tramitação perante o Judiciário.
Preciso de advogado para cobrar pensão alimentícia?
Na maioria das situações, sim.
O advogado poderá identificar a medida adequada, reunir os documentos necessários e acompanhar todo o procedimento judicial.
Ficou com dúvidas sobre o seu caso?
Cada família possui uma realidade diferente, e a melhor solução depende das circunstâncias específicas de cada caso.
A equipe da Pedrozo & Lima Advocacia atua em ações de pensão alimentícia, execução de alimentos, cobrança de parcelas atrasadas e demais questões relacionadas ao Direito de Família.
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